O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, autorizou a despesa e formalizou a abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, com vista à adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas para a concepção e construção do troço de acesso ao município do Mussulo, numa extensão de 39KM , bem como dos serviços de fiscalização da referida empreitada.

A medida consta do Despacho Presidencial n.º 100/2026, publicado no Diário da República de Angola, I Série, n.º 54, de 25 de Março de 2026, que delega competências ao Governador Provincial de Luanda, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos subsequentes inerentes ao processo.

Com esta iniciativa, espera-se a melhoria das infra-estruturas rodoviárias, visando garantir melhores condições de acesso ao município do Mussulo, promover a mobilidade, dinamizar o turismo e impulsionar o desenvolvimento económico e social da região.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO PROVINCIAL DE LUANDA