No cumprimento do Decreto Presidencial n.º 37/23, que aprova o regime jurídico das instituições privadas, o Gabinete Provincial da Educação, representado pela titular, Philomene Marie Brito Azevedo José Carlos, realizou, nesta quarta-feira, 27 de Março, na Escola do I Ciclo 11 de Julho/2005, no Distrito Urbano do Kilamba, município doBelas, a reunião com os promotores das escolas privadas legais e em via de legalização.Durante o encontro, os promotores das escolas privadas foram incentivados a legalizarem-se o mais cedo possível para evitarem possíveis penalizações legais.Gabinete de Comunicação Social do Governo Provincial de Luanda
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Gabinete Provincial Sensibiliza Promotores Que Não Cumprem Com Os Procedimentos Para Legalizar Uma Instituição De Ensino Privado