A Administração Municipal da Maianga formalizou, nesta terça-feira, 18 de Novembro, a constituição do Comité Municipal dos Direitos Humanos, em conformidade com o Decreto Executivo n.º 240/20, de 2 de Outubro, que estabelece as normas de criação e funcionamento dos Comités Locais dos Direitos Humanos em Angola.

A cerimónia de tomada de posse, realizada no Salão Nobre da Administração Municipal, foi presidida pelo Administrador Orlando Paca, que destacou a relevância deste órgão como mecanismo essencial de promoção, defesa e monitorização dos direitos fundamentais dos cidadãos. No seu discurso, apelou ao compromisso, responsabilidade e dedicação dos membros empossados, sublinhando a importância de uma actuação próxima das comunidades.

Os novos integrantes do Comité assumiram o compromisso de desempenhar um papel activo na prevenção, acompanhamento e resposta a situações de violação de direitos humanos, com atenção redobrada a grupos vulneráveis, nomeadamente crianças, mulheres, idosos e pessoas em risco social.

O acto contou com a presença de representantes da Delegação Provincial dos Direitos Humanos, directores municipais e técnicos da Administração, que testemunharam a institucionalização de um órgão que reforça a cidadania e contribui para uma governação local mais inclusiva e humanizada.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO PROVINCIAL DE LUANDA