Aconteceu na manhã de hoje, 16 de Setembro, o lançamento formal da Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários (JUCDF). O acto foi prestigiado pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, e testemunhado pelo Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação (MINOPUH), Carlos Alberto dos Santos, pelo Vice-Governador para Área Técnica e Infra-Estruturas, Calunga Francisco Zage Quissanga, em representação do Governador Provincial de Luanda, Luís Manuel da Fonseca Nunes, por ministros e secretários de Estado.

Enquadrada no Projecto de Simplificação de Actos e Procedimentos da Administração Pública (Simplifica), e integrada na Agenda de Transição Digital da Administração Pública 2027, a JUCDF tem como objectivo simplificar, modernizar e tornar mais transparente o processo de concessão e gestão de terrenos, pois reúne num único ponto os principais organismos e entidades com intervenção directa neste procedimento.

A plataforma integra toda a cadeia de atribuição de terra, permitindo que o processo de solicitação de direitos fundiários passe apenas pelas administrações municipais, tornando o acto menos burocrático e com custos previsíveis, tanto para os munícipes quanto para os invetidores.
A cerimónia de lançamento formal, que aconteceu no anfiteatro do Instituto Geológico e Cadastral de Angola (IGCA), contou também com presenças dos governadores provinciais do Bengo e Icolo e Bengo, administradores municipais, representante do Banco Mundial, empresários e sociedade civil.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO PROVINCIAL DE LUANDA