O Governo Provincial de Luanda, no âmbito do processo de ordenamento e organização da publicidade exterior na província, informa ao público em geral e, em particular, aos proprietários de painéis publicitários, que o prazo de 30 dias concedido para a apresentação da documentação legal terminou no dia 15 de Agosto de 2025.

Neste momento, encontra-se em curso o processo de análise e conformação dos documentos remetidos pelos proprietários que cumpriram com a notificação anterior.

Contudo, cumpre-nos informar que os proprietários de painéis publicitários que não deram entrada da documentação exigida devem, no prazo adicional de 15 dias, a contar da data de publicação do presente comunicado, proceder à remoção voluntária das suas estruturas publicitárias, sob pena de incumprimento legal.

Findo este prazo, o Governo Provincial de Luanda desencadeará acções de remoção de todos os painéis cujos proprietários não tenham regularizado a sua situação junto do Gabinete de Comunicação Social, responsabilizando os mesmos pelos custos e eventuais sanções decorrentes.
O Governo Provincial de Luanda apela à colaboração de todos os agentes do sector, no sentido de garantir uma província mais organizada, segura e visualmente harmoniosa.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO PROVINCIAL DE LUANDA, 28 DE AGOSTO 2025