O Governo Provincial de Luanda comunica ao público em geral e aos funcionários públicos e agentes administrativos que, na sequência do Despacho n.º 202/GAB.GOV/2025, de 7 de Julho, foi criada a Comissão para o Recadastramento dos Funcionários Públicos e Agentes Administrativos, com a missão de proceder ao levantamento, verificação e actualização dos dados funcionais e administrativos do seu quadro de pessoal.

A referida comissão é coordenada pelo Vice-Governador para o Sector Político e Social e integra Directores Provinciais, bem como representantes da Delegação Provincial de Finanças.

Neste âmbito, informa-se que todos os Funcionários Públicos e Agentes Administrativos dos regimes Geral e Especial — nomeadamente dos sectores da Educação, Saúde e Trabalhador Social — deverão apresentar-se, a partir do dia 9 de Março de 2026, às brigadas de recadastramento, munidos do respectivo documento de identificação.

Para o efeito, as brigadas estarão instaladas nos seguintes locais:
• Sede do Governo Provincial de Luanda;
• Gabinetes Provinciais;
• Administrações Municipais;
• Direcções Municipais da Educação (escolas);
• Unidades sanitárias do sector da Saúde, incluindo centros e hospitais gerais provinciais e municipais.

Mais se informa que todos os procedimentos e orientações relativos ao processo constam dos termos de referência do recadastramento. Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, os interessados poderão dirigir-se à Comissão responsável na sede do Governo Provincial de Luanda.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO PROVINCIAL DE LUANDA, 7 DE MARÇO DE 2026.