incorporar melhorias práticas internacionais e assegurar que as medidas de protecção sejam acessíveis e eficazes para todos independentemente do género, idade, condição social e credoreligioso."A protecção dos direitos humanos e a promoção da segurança e bem-estar de todos os cidadãos são pilares do nosso Estado de direito. Desde a promulgação desta lei, temos avanços significativos na repressão à violência doméstica. No entanto, reconhecemos que a sociedade está em constante evolução e as necessidades do cidadão mudam, por isso é imperativo que as nossas leis acompanhem essas transformações para continuarem a oferecer protecção efectiva às vítimas e responsabilização adequada aos agressores”, afirmou.Gabinete de Comunicação Social do Governo Provincial de Luanda