Na reunião desta segunda-feira, 25 de Março, sob a orientação do Governador Provincial de Luanda, Manuel Gomes da Conceição Homem, foram analisados e decididos diversos assuntos de interesse da Província, com realce para o Balanço da Execução do PIIM da unidade orçamental GPL, que apresenta projectos no domínio social, com destaque para os sectores da educação, saúde e rede viária, sendo que, dos 33 projectos inscritos, 2 estão paralisados, 1 anulado, 15 em curso, 2 por iniciar e 13 concluídos, com uma execução global física de 72 por cento e financeira de 61,6%. Relativamente à toponímia da Província, a reunião deliberou a efectivação urgente do programa de atribuição dos nomes às ruas e avenidas, sobretudo naqueles municípios que apresentam condições para o arranque do processo.
No ponto de situação das acções do Plano de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, os membros da sessão tomaram conhecimento do relatório síntese do ano de 2023 e as perspectivas para 2024, tendo-se recomendado maior articulação no mecanismo de reporte das informações sobre o programa.
No sector da saúde, a reunião abordou o nível de operacionalidade e fornecimento dos serviços às unidades sanitárias, com destaque à água, energia, medicamentos e outros equipamentos imprescindíveis para o cumprimento do Plano de Desenvolvimento Nacional para o presente quinquénio. Foram, igualmente, apresentados os dados do stock bruto das unidades sanitárias da rede pública, que tem uma disponibilidade acima dos 80 por cento, com realce para os anti-maláricos, anti-diarreicos, anti-bacilares, anti-retrovirais, reagentes e insumos laboratoriais, estes dois últimos na ordem de 31%. Sobre as preocupações de novas unidades sanitárias, a reunião orientou, também, a inclusão no orçamento para 2025 da construção do Hospital Psiquiátrico Provincial e um municipal para Icolo e Bengo.
No seguimento das decisões saídas das reuniões anteriores, o sector da educação realizou 76 vistorias conjuntas nas escolas do ensino primário, complexos escolares, institutos politécnicos e técnicos de saúde, que devem ajustar o seu funcionamento de acordo com o artigo 25 do Decreto Presidencial 37/23 de 9 de Fevereiro, tendo a sessão deliberado que se estabeleçam prazos para a conformação das irregularidades de escala média e o encerramento das instituições que não reúnem qualquer requisito, principalmente as que leccionam cursos técnicos de saúde. Ainda sobre a educação, a reunião recomendou maior diálogo entre as direcções das escolas e os pais e encarregados para se evitarem equívocos.
A sessão serviu, também, para a abordagem da situação do Programa de Reordenamento do Comércio, referindo-se a necessidade de um maior engajamento no cumprimento das metas, sobretudo no reforço das acções nos principais pontos de estrangulamento com implicações no trânsito devido aos focos de venda desordenada nas avenidas de Luanda.
SALÃO NOBRE DR. ANTÓNIO AGOSTINHO NETO,
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO PROVINCIAL DE LUANDA, 25 DE MARÇO DE 2024.
