10 Janeiro de 2024 | 16h57 - Actualizado em 10 Janeiro de 2024
GPL
EQUIPA MULTISSECTORIAL SUSPENDE RESORT POR POLUIÇÃO NA PRAIA DE SANGANO
No estabelecimento em questão foram identificadas infracções ao Decreto Presidencial n.º 117/20, de 22 de Abril, sobre Licenciamento Ambiental; à Lei n.º 1/07, de 14 de Maio, Lei das Actividades Comerciais; Lei n.º 26/21, de 18 de Outubro, Lei que Altera o Regulamento das Actividades Comerciais, e à Lei n.º 19/22, de 7 de Julho, Lei das Contra-ordenações, tendo-se constatado os impactos ambientais causados pelas actividades correntes do estabelecimento.
A equipa multissectorial coordenada pelos gabinetes provinciais para o Desenvolvimento Económico Integrado e do Ambiente, Gestão de Resíduos e Serviços Comunitários procedeu, nesta quarta-feira, 10 de Janeiro, à suspensão temporária do Resort Golfinhos, localizado na praia de Sangano, comuna de Cabo Ledo, município da Quiçama, na sequência de uma denúncia pública, até serem regularizadas as infracções identificadas.
Gabinete de Comunicação Social do Governo Provincial de Luanda
