10 Janeiro de 2024 | 18h54 - Actualizado em 10 Janeiro de 2024
DECRETO PRESIDENCIAL EXTINGUE EGTI E DEVOLVE AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL GESTÃO DOS TERRENOS INFRA-ESTRUTURADOS
Através do Decreto Presidencial 22/24, de 8 de Janeiro, foi aprovada a extinção da Empresa Gestora de Terrenos Infra-estruturados,
EGTI, E.P., e foram delegadas competências aos departamentos ministeriais afins "para transferir a gestão dos terrenos urbanos e/ou contratos aos Órgãos da Administração Local competentes, em função da respectiva localização territorial”.
A medida surge "havendo a necessidade de se proceder à extinção e liquidação da Empresa Gestora de Terrenos Infra-estruturados, EGTI, E.P., no âmbito do Processo de Reforma do Estado e do Redimensionamento do Sector Empresarial Público, não existindo razões estratégicas para a sua manutenção no Sector Empresarial Público”, lê-se.
Gabinete de Comunicação Social do Governo Provincial de Luanda
