No âmbito do programa Governar Juntos, com foco na realização de actividades de avaliação e constatação da execução dos principais programas e acções, bem como o seu impacto na comunidade, no primeiro dos dois dias de trabalho, para além de outras acções, foi inaugurada uma nova esquadra policial no bairro dos Rastas, onde também foi lançado o programa de construção de pontos de distribuição de água, infra-estruturas que vêm dar resposta às duas principais preocupações da comunidade no domínio social. Já no segundo dia, a II Sessão Ordinária do Governo Provincial de Luanda, orientada pelo Governador Provincial, Manuel Gomes da Conceição Homem, nesta sexta-feira, 1.º de Março, no município do Kilamba Kiaxi, analisou diversos assuntos de interesse do município e da Província.
Da agenda de trabalho, destaca-se a apresentação da situação sócio-económica do município do Kilamba Kiaxi, com incidência para os programas de investimento público, PIIM, infra-estruturas, ordenamento do território e habitação, saúde, educação, ambiente e saneamento básico, assistência social e antigos combatentes e veteranos da Pátria.
Na materialização do programa Governar Juntos, os directores provinciais, distribuídos em grupos, apresentaram os relatórios dos trabalhos de constatação efectuados nos distritos urbanos da Sapú, Nova Vida, Golfe e Palanca, em que se destacam desafios nos domínios social, económico, das infra-estruturas, lazer e vias de comunicação, tendo a reunião recomendado a adopção de soluções conjuntas e prioritárias para mitigar as principais preocupações, enquanto se aguardam pelas soluções definitivas, sobretudo aquelas que permitam a conclusão dos projectos em curso, para melhor resultado da acção governativa na vida dos cidadãos.
No ponto de situação do PIIM no município, dos 10 projectos inscritos, 2 estão paralisados, 7 concluídos e 1 em execução, sendo que 50 por cento dos projectos beneficiaram o sector social, com destaque para a saúde e a educação. Quanto aos 3 projectos ainda não concluídos, as escolas números 8046 e 8021, nos distritos do Palanca e da Sapú, e o centro de saúde, no Distrito Urbano do Nova Vida, os membros da sessão recomendaram maior celeridade na conclusão destes importantes equipamentos sociais, tão logo sejam ultrapassados os constrangimentos.
Sobre o plano de contingências para a época chuvosa 2024 no Kilamba Kiaxi, após a avaliação do grau de cumprimento do plano de prevenção, foi recomendado o reforço das soluções que estão a contribuir para a redução de riscos de desastres, maior atenção aos trabalhos de infra-estruturação para direccionar as águas nos caminhos naturais e deste modo evitarem-se inundações constantes. Ainda sobre as soluções para minimizar os constrangimentos nos pontos críticos de travessia, a reunião orientou a construção de mais passagens hidráulicas.
Relativamente à segurança pública, o município foi considerado estável, tendo-se verificado uma redução do índice de criminalidade, em resposta às medidas que estão a ser implementadas, sobretudo quanto aos grupos de rixa e à sensibilização à comunidade. Quanto às estatísticas, a sessão foi informada de que se registou menos 48 crimes em relação ao período homólogo, recomendando-se maior atenção às ocorrências no interior dos bairros que, de certa forma, transmitem sentimento de insegurança aos cidadãos, situação que se prevê reduzida com a entrega da Esquadra Policial do bairro dos Rastas e o reforço do policiamento nas comunidades. Foi, também, apresentada a preocupação com o aumento do surgimento de casas ilegais de pesagem de ferro, muitas vezes conseguido através de práticas ilegais, com incidência no crime de vandalização de bens públicos. A respeito desta problemática, a reunião tomou decisões concretas para neutralizar este fenómeno nos próximos tempos.
Tendo em conta o surto de cólera em países vizinhos, considerando a época chuvosa, altura em que podem aparecer casos da doença, foi apresentado o plano de contingência da cólera para 2024-2025, que prevê a activação da Comissão Provincial e das comissões técnicas municipais de Luta contra a Cólera e Outras Doenças Diarreicas, bem como a vigilância epidemiológica e laboratorial, formação do pessoal técnico, monitorização da qualidade de água, controlo do saneamento, informação, educação e mobilização das famílias, bem como a indicação de 9 Centros de Tratamento de Cólera (CTC), entre outras medidas, de modo a prevenir e combater a doença a nível da Província.
A sessão serviu, também, para a abordagem da situação de ordenamento do território na Província, tendo sido aprovado que a Administração Municipal do Kilamba Kiaxi trabalhe na criação de um instrumento de ordenamento do território nas áreas informais dos distritos urbanos. Foi, igualmente, aprovado um instrumento de requalificação das áreas informais no município de Luanda, concretamente no Distrito Urbano da Maianga.
Em notas finais, o Governador Provincial lembrou de que o programa Governar Juntos visa a intensificação da articulação e a interacção do Governo Provincial de Luanda com as diversas entidades a nível local e consiste, também, na realização da Sessão do Governo Provincial nos municípios, como forma de acompanhar, apoiar, verificar e fiscalizar as acções dos municípios, sendo que o próximo município a albergar o programa será o Cazenga.
KILAMBA KIAXI, 1.º DE MARÇO DE 2024.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO PROVINCIAL DE LUANDA
