Considerando o crescimento e o impacto das casas de pesagem de material ferroso (alumínio, cobre e ferro) na vandalização e furto de bens públicos, sobretudo tampas de sarjetas, carris, pedonais, cabos eléctricos e outros materiais, o Governo Provincial de Luanda comunica que, no dia 23 de Maio de 2024, dará início à campanha de reforço da inspecção e fiscalização das casas de pesagem de material ferroso a nível da Província, no âmbito do Programa de Protecção de Bens Públicos.

No acto de inspecção, os responsáveis dos estabelecimentos comerciais deverão apresentar o Alvará Comercial, Certidão de Registo Comercial; documentação de pagamentos de impostos ao Estado, sistema ou bloco de facturação reconhecido pela AGT e factura de aquisição dos produtos ferrosos comercializados.

Apela-se a população em geral à compreensão e colaboração, adoptando uma postura cívica, pautando pela preservação dos bens públicos, a fim de preservar o bem-estar das populações e evitar o dispêndio de recursos do Estado na reposição dos bens vandalizados.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO PROVINCIAL DE LUANDA, 22 DE MAIO DE 2024.